Nossos Serviços

Soluções integradas para o sucesso do investimento estrangeiro no Brasil.

Na InterPartners, transformamos a complexidade burocrática brasileira em segurança operacional. Conheça nossas principais áreas de atuação:

Serviços de Representação Legal
Constituição de Empresas e Registro no Bacen
Beneficiário Final e Compliance
Responsabilidade e Proteção Patrimonial
Planejamento e Estruturação Tributária
Monitoramento Contínuo e Relatórios

Atuamos como procuradores de sócios domiciliados no exterior e administradores de empresas brasileiras, garantindo total conformidade com a legislação brasileira.

Serviços de Representação Legal

Para que investidores ou empresas estrangeiras operem no Brasil, a legislação exige a nomeação de um representante legal domiciliado no país. Atuamos como procuradores de sócios e administradores não residentes, garantindo conformidade total com as normas locais.

Poderes Específicos: Nossas procurações são redigidas para conferir poderes de recebimento de citações judiciais e administrativas, assegurando que o investidor jamais seja julgado à revelia por falhas de comunicação.

Segurança Pós-Mandato: O Código Civil Brasileiro exige que administradores residentes no exterior mantenham um procurador no país por, no mínimo, três anos após o término do seu mandato. A InterPartners gerencia esse período obrigatório, garantindo a regularidade do gestor mesmo após sua saída da operação.

Constituição de Empresas e Registro no Bacen

Oferecemos suporte end-to-end para a estruturação de sociedades com participação estrangeira, cuidando de cada etapa do processo regulatório:

Documentação Inicial: Obtenção de CPF (para sócios pessoas físicas) e CNPJ (para sócios pessoas jurídicas estrangeiras), além da preparação e revisão de Contratos Sociais e procurações bilíngues.

Registro de Capital Estrangeiro: Realizamos o registro do investimento no Banco Central do Brasil (Bacen), seja na modalidade de Investimento Direto (SCE-IED) ou Operações Financeiras (SCE-Crédito). Esta etapa é crucial para garantir o direito futuro de remessa de lucros e repatriação do capital investido.

Beneficiário Final e Compliance

Em um cenário global que exige transparência máxima, o Brasil adota rigorosas normas de combate à lavagem de dinheiro.

Para garantir a regularidade de qualquer investimento estrangeiro, a identificação correta do Beneficiário Final (UBO) é um passo indispensável.

O Conceito: O UBO é a pessoa física que, direta ou indiretamente, exerce controle ou detém mais de 25% do capital social de uma empresa. Os Riscos: A declaração destes dados à Receita Federal é mandatória. A não conformidade pode gerar consequências graves, como a suspensão do CNPJ e o bloqueio imediato de contas bancárias, inviabilizando a operação.

A Solução InterPartners: Simplificamos a complexidade. Nossa equipe rastreia toda a cadeia societária e gere a documentação estrangeira necessária.

Realizamos a declaração precisa do beneficiário final, garantindo que sua empresa opere em total compliance, blindada contra riscos regulatórios.

Responsabilidade e Proteção Patrimonial

Esclarecemos aos nossos clientes os limites da responsabilidade civil no Brasil, especificamente sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Como funciona: A regra geral é que o patrimônio da empresa não se confunde com o dos sócios. A responsabilização pessoal de sócios ou administradores é uma medida excepcional, permitida pela legislação apenas em casos comprovados de abuso de direito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial (fraude).

Tranquilidade para o Gestor: Ressaltamos que o administrador não responde automaticamente por dívidas da empresa. Com a gestão de compliance da InterPartners, trabalhamos para blindar a operação de práticas que poderiam justificar tal desconsideração.

Monitoramento Contínuo e Relatórios

A segurança jurídica não termina na abertura da empresa. Oferecemos um serviço de monitoramento preventivo para garantir a saúde do negócio a longo prazo:

Auditoria de Certidões: Emissão periódica de certidões negativas de débitos (tributários, cíveis e trabalhistas) para atestar a regularidade da empresa. Revisões Fiscais e Contábeis: Análise crítica dos balancetes e apurações fiscais para identificar inconsistências antes que se tornem passivos.

Relatórios de Risco: Entregamos uma visão clara sobre a exposição da empresa, permitindo correções de rota proativas e mantendo o negócio sempre apto a operar, licitar e captar recursos.

Planejamento e Estruturação Tributária

A forma como o capital entra no Brasil define a eficiência fiscal do negócio. Orientamos o investidor sobre as boas práticas para evitar onerosidade desnecessária:

Entrada de Capital: Evitamos a simples compra e venda de quotas na entrada do investidor estrangeiro, operação que pode gerar custos fiscais elevados e complexidade imediata.

Mútuos Conversíveis: Estruturamos operações via contratos de Mútuo Conversível, permitindo que o aporte entre como dívida e seja convertido em capital no momento oportuno, otimizando o fluxo de caixa e a tributação.

Distribuição de Lucros: Planejamos a retirada de resultados aproveitando a isenção de imposto de renda na distribuição de lucros e dividendos vigente na legislação brasileira atual.

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